Na última quarta-feira, 16, o Presidente Lula assinou o Decreto n.º 11.646, que estabelece a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e cria o Comitê de Economia de Impacto, visando promover um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável e inclusivo no país.
A Estratégia Nacional de Economia de Impacto tem como objetivo principal a colaboração entre órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil para fomentar um ambiente que estimule a economia de impacto. Essa modalidade econômica tem como objetivo equilibrar a busca por resultados financeiros com a geração de soluções para questões sociais e ambientais, por meio de empreendimentos que geram impactos positivos na sociedade e no meio ambiente.
O Decreto define termos cruciais para a compreensão da estratégia, como “economia de impacto”, “investimentos de impacto”, “negócios de impacto” e “organizações protegidas”. Ele também apresenta os objetivos da Estratégia Nacional de Economia de Impacto, incluindo a expansão da oferta de capital, o aumento da quantidade de negócios de impacto, o fortalecimento de organizações protetoras, a promoção de um ambiente institucional e a coordenação com Estados e Municípios.
Para operacionalizar uma estratégia, o Decreto estabelece o Comitê de Economia de Impacto, um órgão consultivo responsável por propor, monitorar, avaliar e coordenar a implementação das ações da Estratégia Nacional. O Comitê é composto por representantes de diversos órgãos governamentais, entidades privadas, organizações da sociedade civil e associações representativas. A presidência do Comitê é concedida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Comitê realizará reuniões ordinárias, trimestrais e extraordinárias quando necessário, visando discutir e tomar decisões a respeito das ações propostas. Ele conta também com cinco grupos de trabalho, cada um focado em uma área específica da estratégia.
O Decreto ainda reforça a proteção da participação no Comitê como um serviço público relevante, não remunerado, e revoga o Decreto n.º 9.977, de 19 de agosto de 2019.
Com a promulgação deste Decreto, o Brasil demonstra seu compromisso em promover uma economia mais sustentável, inclusiva e voltada para o impacto positivo na sociedade e no meio ambiente. Através da colaboração entre diversos setores, o país visa criar um ambiente incentivado para o crescimento de negócios que gerem benefícios reais além do retorno financeiro, confiante para um futuro mais equitativo e regenerativo. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, reafirmando a busca por um desenvolvimento mais consciente e responsável.
