O Brasil assistiu, nesta madrugada, à aprovação do PL 2.159/2021, projeto que trata do licenciamento ambiental e que ficou conhecido como o “PL da devastação”. O texto foi aprovado com ampla maioria, apesar da resistência de diversas bancadas comprometidas com a justiça socioambiental, os direitos dos povos originários e o futuro climático do país.
O Partido dos Trabalhadores se posicionou contra. E eu, como deputada federal pelo PT da Bahia, também votei contra esse retrocesso.
O que está em jogo não é um debate técnico qualquer. É uma mudança profunda nas regras que autorizam obras com impacto ambiental. E o texto aprovado tem brechas preocupantes:
- Dispensa o licenciamento para diversas atividades que podem degradar o meio ambiente, inclusive em áreas sensíveis;
- Cria o licenciamento por adesão e compromisso, onde o empreendedor declara, por conta própria, que cumpre as regras, sem análise prévia do órgão ambiental;
- Enfraquece o papel de fiscalização de órgãos como o Ibama;
- Abre caminho para o uso político do “estado de emergência” ambiental, o que pode gerar abusos na execução de obras sem licenciamento;
Mas o que mais me preocupa não é só o conteúdo, é também o contexto.
Durante a sessão que aprovou o projeto, presenciamos momentos de tensão, desrespeito e intolerância no plenário da Câmara. Parlamentares interromperam falas, ironizaram preocupações legítimas com a questão ambiental, e chegaram ao absurdo de desrespeitar o cocar da deputada Célia Xakriabá, símbolo sagrado de seu povo, de sua história e da ancestralidade indígena.
Registro aqui minha total solidariedade à deputada Célia, cuja postura firme e digna representa a resistência dos povos originários diante de um modelo de desenvolvimento que insiste em negar sua existência.
Sou deputada de Camaçari, uma cidade de indústria, de trabalho e de desenvolvimento. Eu sei o que significa gerar emprego. Sei o que é lutar por investimento e infraestrutura.
Mas também sei que desenvolvimento que desrespeita o meio ambiente, que silencia comunidades e que ignora os impactos sociais não é progresso. É uma exclusão disfarçada de modernização.
Precisamos pensar o Brasil com equilíbrio: crescer, sim, mas com justiça ambiental, participação social e responsabilidade com as futuras gerações.
Esse projeto foi aprovado, mas nossa luta continua: na regulamentação, na fiscalização, na mobilização popular e em cada espaço onde possamos defender um país que se desenvolve sem deixar seu povo e seus territórios para trás.
Seguimos na luta. Com coragem, firmeza e com fé na força da coletividade.
