A União, através do FNDE/MEC, convida os entes federados a participar do Pacto Nacional pela Retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à Educação Básica, numa ação coletiva nacional pela educação básica!
Em 2023, com a edição da Medida Provisória n 1.174/23, o Governo Federal lançou um inovador projeto de retomada de obras da educação da história, o
Pacto Nacional Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
O objetivo central do PACTO é promover aos entes federativos parceiros melhores condições para a conclusão das obras e serviços de engenharia cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas(PAR) e que estejam paralisados ou inacabados.
